Brasao TCE TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO TOCANTINS
COORDENADORIA DE PROTOCOLO GERAL
   

1. Processo nº:10553/2021
2. Classe/Assunto: 9.PROCEDIMENTO LICITATORIO
3.DISPENSA DE LICITAÇÃO - ATO Nº 08/2020 E CONTRATO Nº 12/2020 - PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE REVISÃO E COMPATIBILIZAÇÃO DE TODOS OS PROJETOS DE CONSTRUÇÃO DO PRÉDIO SEDE DA CÂMARA MUNICIPAL DE GURUPI-TO. RÉPLICA DO EXPEDIENTE Nº 8595/20
3. Responsável(eis):JOHNNY DA SILVA AMORIM - CPF: 99746247115
LUCAS NUNES DE ABREU - CPF: 06224192189
MARCELO ADRIANO STEFANELLO - CPF: 83812199149
ODETE PEREIRA FRANCO - CPF: 79458459168
RODRIGO MENESES MACIEL - CPF: 00536697116
WENDEL ANTONIO GOMIDES - CPF: 56049773149
4. Origem:FUNDO ESPECIAL DA CAMARA MUNICIPAL DE GURUPI
5. Órgão vinculante:CÂMARA MUNICIPAL DE GURUPI
6. Distribuição:4ª RELATORIA
7. Representante do MPC:Procurador(a) JOSE ROBERTO TORRES GOMES

8. DESPACHO Nº 1282/2022-COPRO

8.1. Trata-se expediente acerca de Dispensa de Licitação conforme Ato de Dispensa de Licitação nº 08/2020 e Contrato nº 12/2020, firmado entre a Câmara Municipal de Gurupi/TO e a empresa FVF Engenharia EIRELI-ME, CNPJ nº 18.589.76910001-52,  decorrente do Processo Administrativo nº 202008001.

8.2. Em atenção ao Despacho nº 1026/2022-RLET4 (evento 20), autuamos o presente expediente na Classe de Assunto/Assunto 9.3. Dispensa de Licitação, conforme Ato de Dispensa de Licitação nº 08/2020 e Contrato nº 12/2020, cujo objeto é a Contratação de empresa especializada para a prestação de serviço de revisão e compatibilização de todos os projetos de construção do prédio sede da Câmara Municipal de Gurupi-TO, e a compatibilização da planilha orçamentária da obra.

8.3. Remeta-se o Processo nº 10553/2021 à Quarta Relatoria.

 

Tribunal de Contas do Estado do Tocantins, COORDENADORIA DE PROTOCOLO GERAL, em Palmas, Capital do Estado, aos dias 27 do mês de setembro de 2022.

Documento assinado eletronicamente por:
EDIMILSON LACERDA LOPES, COORDENADOR(A), em 27/09/2022 às 11:33:21, conforme art. 18, da Instrução Normativa TCE/TO Nº 01/2012.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://www.tceto.tc.br/valida/econtas informando o código verificador 244422 e o código CRC 5040870

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